Informação – Taxa Lâmpadas de Baixa Eficiência Energética


LampadasAs lâmpadas de baixa eficiência energética são taxadas devido ao grande consumo de energia face á quantidade de luz emitida.
No DR 14 SÉRIE I de 2008-01-21, é publicada a Portaria n.º 63/2008, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação. Este diploma estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética, criada pelo Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril.
Esta taxa incide sobre todas as lâmpadas incandescentes de utilização genérica, sem halogéneo, de qualquer formato ou tipo de acabamento (clara, foscas e opalinas), com casquilho E14, E27 e B22, de potência entre 15 W e 200 W e tensão de funcionamento entre 220 V e 240 V, ainda que incluídas em luminárias, e nas lâmpadas de descarga de vapor de mercúrio, entre 50 W e 1000 W.

1.º A taxa sobre as lâmpadas incandescentes, referidas na alínea a) do n.º 1 da Portaria n.º 54/2008, de 18 de Janeiro, tendo em consideração as potências médias da lâmpada objecto da taxa e da lâmpada de referência alternativa de alta eficiência energética, descrita na alínea a) do n.º 2 da referida portaria, assume o valor de € 0,41 com base nos seguintes parâmetros:
Wlâmpada — 54 W;
Wreferência — 10 W;
Horaslâmpada — 1000 horas;
Factor emissão SEN — 470 g CO2/kWh;
Preço CO2 — € 20/t.

2.º A taxa sobre as lâmpadas de descarga de vapor de mercúrio, referidas na alínea b) do n.º 3 da Portaria n.º 54/2008, de 18 de Janeiro, tendo em consideração as potências médias da lâmpada objecto da taxa e da lâmpada de referência alternativa de alta eficiência energética, descrita na alínea b) do n.º 2 da referida portaria, assume o valor de € 6,77 com base nos seguintes parâmetros:
Wlâmpada — 80 W;
Wreferência — 50 W;
Horaslâmpada — 24 000 horas;
Factor emissão SEN — 470 g CO2/kWh;
Preço CO2 — € 20/t.

Atenção sobre estas taxas ainda incide IVA à taxa legal .

Atualmente este tipo de lampadas quase não se comercializam e têm sido progressivamente substituidas por lampadas economizadoras fluorescentes e mais recentemente por lampadas a led.


 

Classificação:
image_pdfimage_print
Marcados com: , , , , ,

Deixe uma resposta